Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade (o “Aviso” ou “Aviso de Privacidade”), que, dentre outros, apresenta como a Associação Goiana de Administração (Agad) se posiciona em relação aos seus dados pessoais.

     A Associação Goiana de Administração se preocupa com a privacidade de seus associados e colaboradores e está empenhada em proteger suas informações pessoais e usá-las de forma correta.

     Este Aviso foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).

1.    FINALIDADE DO AVISO

1.1.    Finalidade do Aviso. Por meio deste Aviso de Privacidade, atualizado na data indicada neste documento, a Associação Goiana de Administração apresenta ao Associado: (a) a forma como os seus dados são tratados pela Associação Goiana de Administração e/ou terceiros; (ii) a finalidade do tratamento destes dados; (iii) esclarecimentos e informações sobre os direitos dos Associados relativos aos seus dados pessoais.

1.2.    Aplicação do Aviso. Este Aviso se aplica a qualquer pessoa que acesse o site ou se filie à Associação Goiana de Administração.

2.    DEFINIÇÕES

Para todos os fins deste instrumento, serão consideradas as seguintes definições:

2.1.    Associação Goiana de Administração. A Associação Goiana de Administração é uma associação privada sem fins lucrativos, de razão social Associação Goiana de Administração, inscrita no CNPJ nº 10.529.817/0001-05, com sede na Avenida 85, Nº 1.940, Sala 6, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP: 74.160-010 (a “Agad”).
 

2.2.    Serviços Agad. É o conjunto de quaisquer serviços, soluções e benefícios ofertados pela Agad ao seu Associado, por meio de seu site ou por meio dos eventos realizados e organizados pela Agad (os “Serviços Agad”).

2.3.    Associado. Toda e qualquer pessoa que venha a utilizar os Serviços Agad (o “Associado” ou “Titular de Dados”).

2.4.    Legislação Aplicável. Toda e qualquer legislação ou regulação que seja aplicável ao tratamento de dados pessoais, conforme vigentes a qualquer tempo, nesta data ou no futuro, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014) (o “Marco Civil da Internet”) (a “Legislação Aplicável”).

3.    DADOS PESSOAIS ACESSADOS PELA AGAD

3.1.    Dados Fornecidos Pelos Associados. O Associado fornecerá, no momento de sua filiação, dentre outras informações eventualmente solicitadas e livremente fornecidas pelo Associado, dados pessoais como (i) nome completo; (ii) endereço;
(iii) e-mail; (iv) telefone; (v) estado civil; (vi) data de nascimento; (vii) cargo ou função exercida pelo Associado na empresa onde trabalha; (viii) telefone institucional do Associado; (ix) número do registro do Associado no Conselho Regional de Administração; (x) assinatura do Associado.

3.1.1.    Motivo da Coleta/Acesso aos Dados. Tais informações serão fornecidas através de formulário disponibilizado pela Agad por meio de seu site ou diretamente no endereço onde está localizada a sua sede, com a finalidade de garantir que o Associado tenha condições de utilizar os Serviços Agad.

4.    DIREITOS DOS ASSOCIADOS/TITULARES DE DADOS

4.1.    Direitos dos Associados. É garantido ao Associado o exercício dos seguintes direitos, ressalvadas outras disposições específicas deste Aviso ou da Legislação Aplicável:
a)    A confirmação com a Agad da existência do tratamento dos seus dados;
b)    A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Agad;
c)    A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;
 

d)    A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
e)    O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a Agad realizou o compartilhamento dos seus dados;
f)    A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição, desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de sigilo comercial da Agad;
g)    A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o tratamento;
h)    A Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Agad será possível, desde que o prazo estabelecido pela Legislação Aplicável relacionado à guarda das suas informações seja respeitado;
i)    Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento, além das consequências da sua negativa.

4.2.    Outros Direitos do Associado. O Associado terá o direito de escolher se deseja receber ou não as notificações de publicidade da Agad e de seus projetos (materiais de publicidade, outras comunicações via e-mail etc.), assegurado o direito de recusa quando não for possível a anonimização de informações pessoais capazes de identificá-lo.

4.3.    Exercício dos Direitos. Você poderá exercer os seus direitos através do e- mail “privacidadeagad@gmail.com’”, ressalvados eventuais outros canais ou métodos de atendimento e exercício de direito que a Agad disponibilize. Respeitada a Legislação Aplicável, o exercício de direitos e o cumprimento destes direitos está sujeito a processos, políticas e métodos específicos definidos pela Agad.

5.    FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO

5.1.    Finalidade do Tratamento. Considerando que a Legislação Aplicável prevê que todo tratamento de dados pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Agad declara que tratará os dados de seus Associados para, dentre outras finalidades permitidas pela Legislação Aplicável:
a)    Em caráter geral, prestar os serviços e disponibilizar benefícios ao Associado;
b)    Gerar relatórios específicos para o Associado;
 

c)    Executar operações internas e realizar auditorias necessárias;
d)    Analisar dados e realizar pesquisas com o propósito de melhorar os Serviços Agad;
e)    Entrar em contato e/ou enviar comunicados importantes;
f)    Personalizar campanhas de Publicidade;
g)    Atendimento à requisições legais e/ou regulatórias feitas pelo Poder Público e/ou pelo Poder Judiciário.

5.2.    Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados. A Agad realiza o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os seguintes fundamentos previstos na Legislação Aplicável:
a)    Consentimento do Titular (Inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
b)    Obrigação legal ou regulatória (Inciso II do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
c)    Cumprimento de contrato (Inciso V do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
d)    Legítimo Interesse (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);

6.    PROTEÇÃO DE DADOS DO ASSOCIADO

6.1.    Medidas de Proteção. A Agad adota medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam proteger informações pessoais dos seus Associados em relação a acessos não autorizados, situações acidentais e ações ilícitas (a exemplo da destruição, perda, alteração de dados, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento considerado inadequado, que seja feito em desacordo com as disposições previstas na Legislação Aplicável). A Agad implementa práticas de proteção de dados pessoais em linha com os padrões de mercado, a exemplo do monitoramento e a relização de testes de segurança periódicos.

7.    ARMAZENAMENTO DOS DADOS

7.1.    Locais de Armazenamento. Os dados pessoais coletados pela Agad são armazenados em servidores recomendados por empresas especialistas no setor de tecnologia da informação. A Agad preza pelo alto nível de segurança no armazenamento de dados pessoais, razão pela qual só estabelece relações contratuais com empresas que são reconhecidas em âmbito internacional, que respeitam os melhores padrões de segurança do mercado e que assumem em seus termos legais o compromisso de cumprimento da Legislação Aplicável.

7.2.    Tempo de Armazenamento. A Agad mantém as suas informações pessoais armazenadas pelo período necessário para atender as finalidades específicas apresentadas neste Aviso, respeitada a Legislação Aplicável. Na hipótese de exclusão da conta de Associado, a Agad providenciará a exclusão dos dados pessoais do Associado que estejam armazenados, ressalvado que a Agad poderá manter o necessário para cumprir as finalidades permitidas na Legislação Aplicável. Independente do previsto neste Aviso, fica ressalvado que a Agad poderá manter informações pessoais do Associado livremente, desde que sejam anonimizadas.

 

8.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1.    Compartilhamento de Dados. A Agad poderá compartilhar os dados pessoais dos seus Associados com terceiros em determinadas ocasiões, conforme necessário para atender a finalidade a qual o compartilhamento de dados se destina, aplicando- se a estes terceiros as obrigações definidas na Legislação Aplicável.

8.2.    Hipóteses de Compartilhamento. Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros nas hipóteses indicadas nos subitens abaixo, dentre outras hipóteses previstas neste Aviso e/ou legalmente permitidas ou legítimas.

8.2.1.    Sistemas de Armazenamento e Banco de Dados. A Agad compartilha os dados pessoais dos seus Associados com empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem e gerenciamento de banco de dados, dentre outros serviços relacionados.

8.2.2.    Parceiros de Marketing e Analistas de Dados. A Agad poderá compartilhar informações dos seus Associados com terceiros, como parceiros de marketing e de análise de dados, com o propósito de permitir a melhor definição de práticas, materiais e dos Serviços Agad, e/ou para atender a eventuais interesses do Associado.

8.2.3.    Pesquisas. A Agad poderá realizar pesquisas com os Associados que poderão demandar a necessidade de coleta de informações pessoais, para identificar pontos de melhoria nos Serviços Agad.

8.2.4.    Autoridades. A Agad poderá compartilhar os dados dos seus Associados para atender requisições de autoridades públicas, policiais e/ou judiciais com a finalidade de cumprir com o seu dever de cooperação, na medida em que a lei estipular. É resguardado à Agad o direito de compartilhar informações pessoais dos seus Associados com tais autoridades sempre que identificar ou suspeitar da prática de condutas consideradas ilegais ou prejudiciais à sua operação ou à terceiros.

9.    ALTERAÇÃO NO TEXTO E NOTIFICAÇÃO DO ASSOCIADO

9.1.    Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado pela Agad livremente, nas hipóteses em que ocorrer eventuais mudanças normativas ou conforme necessário para melhor adequação do Aviso às práticas, políticas e atividades da Agad e dos Serviços Agad. Em caso de modificações no Aviso, a Agad notificará o Associado através do e-mail ou outro meio de comunicação fornecido pelo Associado no momento de sua filiação.

Agradecemos pela leitura deste Aviso de Privacidade.